«Esta greve não é um mero ponto de chegada, é um passo num percurso para a mudança que continuaremos a exigir», afirma a direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, num comunicado que divulgou ao meio dia de segunda-feira e onde dava como certo que a adesão à luta rondava os 90 por cento.
Com o apoio do Sindicato dos Funcionários Judiciais, do Sindicato dos Oficiais de Justiça e da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da PJ, esta «jornada de protesto com greve» teve por objectivo defender a dignificação do sistema de Justiça e do estatuto sócio-profissional dos magistrados, a independência do poder judicial e o Estado social de Direito, recorda o SMMP.
Para o sindicato, «esta fortíssima adesão é inequívoco sinal de união dentro do Ministério Público»: «união na defesa dos seus princípios constitucionais; união na exigência da dignificação da justiça como poder soberano; união na rejeição da contínua degradação do estatuto sócio-profissional dos magistrados do Ministério Público desde há 10 anos; união na rejeição da menorização do Ministério Público na nova organização judiciária».
Ao Governo e à Assembleia da República cabe agora «esclarecer se, depois de considerarem que as entidades reguladoras só podem ser independentes se tiverem autonomia financeira e se os seus administradores tiverem um estatuto remuneratório reforçado, que não lhes é imposto unilateralmente e que tem garantias de estabilidade e não redução, querem manter o poder discricionário de anualmente diminuírem as retribuições dos magistrados e os orçamentos dos tribunais – judicatura e Ministério Público –, deixando-os numa situação de dependência que frontalmente viola a separação de poderes que deveria existir».
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses, por seu turno, não anunciou qualquer paralisação dos magistrados judiciais. Contudo, na sua assembleia geral, dia 9, a ASJP aprovou deliberações extremamente críticas relativamente ao Orçamento do Estado e à política seguida na área da Justiça.

SEF e PJ

Os inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras fizeram greve no dia 21 e de sábado a segunda-feira, contra os cortes nas remunerações previstos no OE para 2014, contra a falta de pessoal no SEF e por não estarem incluídos como corpo especial de polícia na proposta do Governo para o novo Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas.
O Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (SCIF-SEF) situou o nível de adesão em 70 por cento, no primeiro dia (abrangendo departamentos operacionais) e em cem por cento, no sábado, nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.
Os funcionários de investigação criminal da Polícia Judiciária mantêm uma muito forte adesão à greve, iniciada a 31 de Outubro, e que abrange a prevenção e o trabalho suplementar realizado sob a forma de «prevenção activa». No dia 21, o presidente da ASFIC disse à Lusa que a adesão está acima de 95 por cento. Carlos Garcia acusou a direcção da PJ de tentar desvalorizar a luta e de recorrer ao trabalho de estagiários para não recorrer a trabalho extraordinário (que pode autorizar, fora do âmbito do pré-aviso de greve).